Direito Marítimo

Regula as relações jurídicas que se dão em torno e a partir do navio, especialmente a responsabilidade civil. Essa antiga, fascinante e complexa disciplina jurídica relaciona-se principalmente com o Direito Comercial, Civil, Tributário, Internacional, Securitário e Ambiental, além do Direito da Navegação e o Direito do Mar.

Atuamos em todas as instâncias judiciais e administrativas, bem como no exterior, através de rede de advogados, em demandas envolvendo:

  • Conhecimento de embarque marítimo (considerado o documento mais importante do transporte marítimo)
  • Carga (indenizações/retenção indevida), frete e preços extra-frete (surcharges)
  • Sobre-estadia de navio e de contêiner
  • Tribunal Marítimo e Capitania dos Portos
  • Avarias grossa e particular
  • Arresto, embargo e detenção de navio e/ou carga
  • Acidentes da navegação: colisão, abalroamento, incêndio e encalhe
  • Regulação do transporte marítimo, especialmente Antaq e DPC
  • Contratos de afretamento, de construção e financiamento de embarcações
  • Atuação em processos de Defesa da concorrência (CADE)
  • Contratos de reboque, assistência e salvamento
  • Compra e venda de embarcações inclusive pesqueiras
  • Hipoteca naval
  • Constituição de empresa de navegação
  • Registro de armador e de embarcações junto ao Registro Especial Brasileiro (REB)