Direito Regulatório (Infraestrutura)

As atividades que envolvem o comércio exterior e a sua logística sofrem intensa regulação setorial, com grande produção normativa e fiscalização, o que aumento a insegurança jurídica dos operadores. Desse modo, a assessoria jurídica preventiva é fundamental para reduzir o risco da operação e da atividade econômica regulada.

O escritório presta consultoria administrativa e assessoria judicial no setor de infraestrutura para empresas outorgadas (prestadoras de serviços) e usuárias, especialmente no âmbito das agências reguladoras federais de transportes (Antaq, Antt e Anac) e estaduais (Agesc).

Além disso, atua nas agências que interferem na logística do comércio exterior, como a Anvisa.